INQUÉRITO POLICIAL: UMA BREVE ANÁLISE
Athenas
INQUÉRITO POLICIAL: UMA BREVE ANÁLISE
Autor Correspondente: PAZ, César Ferreira Mariano da | [email protected]
Palavras-chave: Inquérito Policial; Investigação; Tipicidade; Indiciamento
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo busca realizar uma breve demonstração do funcionamento do inquérito policial no Brasil, peça investigatória que é preparatória da ação penal. Através deste trabalho pretende-se demonstrar como se dá a fase pré-processual da ação penal, como se inicia uma investigação preliminar criminal. Importante se faz entender o conceito, finalidade, características, início, tipos de ações e destinatários do inquérito policial. Também será abordada a não aplicabilidade do contraditório durante a fase de inquérito. O objetivo é compreender como se realiza a persecução penal no país pelas autoridades de polícia judiciária, antes de se iniciar a ação penal. A metodologia utilizada caracteriza-se pela pesquisa de revisão bibliográfica, embasando-se em artigos, teses, pesquisas jurídicas que abordam o tema proposto. Dentre os autores destacam-se: Azevedo (2002); Capez (2005); Mirabete (2001); Reis (2010), Sales (2014), dentre outros. Dessa maneira, concluise que, a atuação das polícias jurídicas na realização do inquérito policial é realizada em conformidade com os procedimentos legais que buscam a averiguação dos fatos relacionados aos crimes, primando pela busca de provas do delito de maneira sigilosa, garantindo ao suspeito o direito da presunção de inocência, até o fim das apurações, onde por meio do Ministério Público ou do juiz se instaura a ação criminal.