Flexibilização e precarização do trabalho no Brasil em tempos de capitalismo global neoliberal

Ano: 2019 | Volume: 1 | Número: 3

Autores: Luciana Lombas Belmonte Amaral

Palavras-chave: O Direito Achado na Rua, Capitalismo global neoliberal, flexibilização, precarização do trabalho, direito do trabalho no Brasil

Resumo Português:

A Reforma Trabalhista e a Lei de Terceirização evidenciaram, ao longo do ano de 2017, as intensas transformações experimentadas no Brasil contemporâneo quanto ao trabalho e a sua regulamentação. A flexibilização, ao contrário de representar um fenômeno espacialmente isolado, encontra reverberação nas tendências do capitalismo global neoliberal. Entre as características preponderantes, a reorientação da lógica laboral que, na medida em que estimula o engajamento individual via “colaboração”, transfere os riscos econômicos e ocupacionais às/aos trabalhadoras/es. A redução de salários, o aumento de jornada, a reconfiguração das noções de espaço e de tempo de trabalho e não-trabalho, a fragilização das normas de saúde e segurança do trabalho, o esvaziamento da modalidade de trabalho fixo e o enfraquecimento dos sindicatos são alguns dos efeitos possíveis desse processo. Considerando os limites tênues observados entre a flexibilização do trabalho e a sua precarização, pretende-se, neste artigo, refletir sobre algumas das principais alterações trabalhistas ocorridas no Brasil a partir de 2017 e seus desafios à proteção social do trabalho. Num primeiro momento, serão destacadas as tendências do capitalismo neoliberal global e da (des) regulamentação do trabalho no cenário internacional. Em seguida, será realizada uma breve contextualização da linha histórico-normativa do direito do trabalho no Brasil para, em seguida, serem analisadas as modificações centrais ocorridas no âmbito juslaboral da atualidade, destacadamente em relação às Leis de n.º 13.429/2017 e 13.467/2017, prestigiando-se a construção teórica de o “Direito Achado na Rua”.

Resumo Inglês:

Flexibilization and precarious work in Brazil in the neoliberal global capitalism era

Keywords: neoliberal global capitalism, flexibilization, precarious work, Brazilian labour law, The Law found on the street

Abstract

The Labor Reform and the Outsourcing Law showed, throughout 2017, the intense transformations experienced in contemporary Brazil regarding work and its regulation. The flexibilization, unlike representing a spatially isolated phenomenon, finds reverberation in the tendencies of neoliberal global capitalism. Among the preponderant characteristics, the reorientation of the work logic that, to the extent that it stimulates individual engagement via "collaboration", transfers the economic and occupational risks to workers. The reduction of wages, the increase in working hours, the reconfiguration of the notions of space and working time and non-work, the weakening of occupational health and safety standards, the emptying of the fixed working modality and the weakening of trade unions are some of the possible effects of this process. Considering the tenuous limits observed between work flexibilization and precariousness, it is intended, in this article, to reflect on some of the main labor changes that occurred in Brazil from 2017 and its challenges to social protection of work. At first, the trends of global neoliberal capitalism and (des) regulation of work on the international stage will be highlighted. Next, a brief contextualization of the historical-normative line of labour law will be carried out in Brazil to then analyze the central changes that occurred in the labour sphere of today, especially in relation to laws n. 13.429/2017 and 13.467/2017, from the theoretical construction of The Law Found on the Street.