O objetivo do artigo é compreender a criação do Conselho Municipal de Educação (CME) e a instituição do Sistema Municipal de Ensino (SME), no município de Sorocaba, considerando-se o contexto local e a legislação educacional. O texto está organizado em dois momentos. O primeiro trata da criação do CME de Sorocaba e os aspectos legais previstos para a solicitação de delegação de competências ao Conselho Estadual de Educação (CEE). O segundo momento observa a instituição do SME e os impasses frente ao processo de municipalização. O procedimento metodológico adotado foi a pesquisa documental de cunho histórico, político e analítico, por meio da verificação de registros históricos, legislações e bibliografia pertinente ao tema. Os resultados demonstram a busca por autonomia do CME de Sorocaba ao solicitar a delegação de competências ao CEE e a aspiração do CEE de São Paulo em reconhecer o SME de Sorocaba, entretanto a instituição do referido Sistema gerou impasses, pois estava inserida no contexto da municipalização.
The objective of the article is to understand the creation of the Municipal Council of Education (MCE) and the institution of the Municipal System of Education (MSE), in the city of Sorocaba, considering the local context and the educational legislation. The text is organized in two moments. The first one describes the creation of the MCE and the legal aspects foreseen for the request of delegation of powers to the State Council of Education (SCE). The second moment observes the institution of the MSE and the impasses regarding the process of municipalization. The methodological procedure adopted was documentary research of a historical, political and analytical nature, through the verification of historical records, legislation and bibliography pertinent to the theme. The results demonstrate the search for autonomy of the Sorocaba CME in requesting the delegation of competences to the SCE and the aspiration of the SCE to recognize the SME of Sorocaba. However, the institution of this system generated impasses, since it was inserted in the context of municipalization.
