CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: O ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O IMPACTO TRIBUTÁRIO NA DESONERAÇÃO DO PIS E COFINS SOBRE O ICMS
REVISTA CONHECIMENTO CONTÁBIL
CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: O ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O IMPACTO TRIBUTÁRIO NA DESONERAÇÃO DO PIS E COFINS SOBRE O ICMS
Autor Correspondente: Rafael Ramon Fonseca Rodrigues | [email protected]
Palavras-chave: Contabilidade tributária. Fato Gerador. Tributo.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Diante da sua recente abordagem jurídica e a possibilidade redução tributária do PIS e do COFINS sobre operações de venda de mercadorias e serviços, o presente estudo objetiva analisar o impacto tributário da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e do COFINS em uma distribuidora de peças para bicicleta localizada na cidade de Mossoró/RN. Quanto aos aspectos metodológicos trata-se de um estudo de caso em uma distribuidora de peças para bicicleta optante do regime tributário lucro presumido, assume ainda aspectos quantitativos. A coleta dos dados foi de natureza primária, através dos livros fiscais da empresa. Assim, apesar da natureza do PIS e COFINS no regime tributário da organização em estudo ser de natureza cumulativa, com a redução do ICMS das vendas, impactando em uma redução na base de cálculo de R$ 1.584.636,54 e uma redução no ônus tributário de R$ 57.839,23. Assim, conclui-se que diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ratificada pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) provocou uma redução substancial na base de cálculo do PIS e do COFINS e, consequentemente, no tributo efetivo a ser recolhido.
Resumo Inglês:
In view of its recent legal approach and the possibility of tax reductions of PIS and COFINS on sales of goods and services, the present study aims to analyze the tax impact of the exclusion of ICMS from the calculation base of PIS and COFINS in a distributor of parts for bicycle located in the city of Mossoró / RN. As for the methodological aspects, it is a case study in a bicycle parts distributor opting for the presumed profit tax regime, which also assumes quantitative aspects. The data collection was of a primary nature, through the fiscal books of the company. Thus, despite the nature of PIS and COFINS in the tax regime of the organization being studied, it is cumulative in nature, with the ICMS reduction in sales, impacting on a reduction in the calculation basis of R $ 1,584,636.54 and a reduction in the burden tributary of R $ 57,839.23. Thus, it is concluded that in view of the recent decision of the Federal Supreme Court (STF), ratified by the Administrative Council of Tax Appeals (CARF), caused a substantial reduction in the calculation basis of PIS and COFINS and, consequently, in the effective tax collected.
