O artigo se propõe a analisar as facetas da manipulação sub-reptícia utilizadas pelas grandes plataformas e big techs para coleta de dados pessoais de seus usuários e consumidores a partir da inobservância das salvaguardas e direitos relativos à base legal do consentimento para tratamento de dados. A partir de estudos documentais e de um paralelo entre a legislação europeia e brasileira, traçando semelhanças e distinções entre o Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu e a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira, foi possível chegar averiguar a existência de ilicitudes e a abusividades das práticas empregadas pelas grandes empresas de tecnologia, como controladoras, para obtenção de consentimento inválido a fim de tratar os dados pessoais coletados de seus consumidores no papel de titulares. Conclui-se que a vulnerabilidade dos usuários e consumidores de plataformas digitais é alarmante no contexto de uma economia capitalista fomentada por fluxo de dados pessoais, necessitando de urgente tutela e enforcement por parte de instituições competentes na defesa de seus direitos e garantias.
The article proposes to analyze the facets of surreptitious manipulation used by big platforms and big techs to collect personal data of their users and consumers through the disregard of safeguards and rights related to the legal basis of consent for data processing. Based on documentary studies and a parallel between European and Brazilian legislation, drawing similarities and distinctions between the European General Data Protection Regulation and the Brazilian General Data Protection Law, it was possible to inquire that there are illicit and abusive practices employed by big technology companies, as controllers, to obtain invalid consent in order to process personal data collected from their consumers in the role of data subjects. It was possible to conclude that the vulnerability of users and consumers of digital platforms is alarming in the context of a capitalist economy fostered by the flow of personal data, requiring urgent protection and enforcement by compe-tent institutions in defense of their rights and guarantees.
