VIOLAÇÕES EVIDENTES DE PRINCÍPIOS PROCESSUAIS FUNDAMENTAIS: O PEDIDO DE VISTA NO STF COMO ÓBICE AO DEVIDO PROCESSO LEGAL CONSTITUCIONAL
Direito em Movimento
VIOLAÇÕES EVIDENTES DE PRINCÍPIOS PROCESSUAIS FUNDAMENTAIS: O PEDIDO DE VISTA NO STF COMO ÓBICE AO DEVIDO PROCESSO LEGAL CONSTITUCIONAL
Autor Correspondente: Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira | [email protected]
Palavras-chave: pedido de vista, razoável duração do processo, judicialização da política
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho analisa, sob a ótica dos princípios constitucionais fundamentais da duração razoável do processo e da celeridade e economicidade processuais, os pedidos de vista no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Tal mecanismo tem-se apresentado como clara afronta à tutela jurisdicional satisfativa dos interessados da relação processual e, em último caso, à própria so- ciedade, que é a destinatária dos serviços do Estado. Assim, a partir do método hipotético-dedutivo, objetiva-se não só trazer ao debate essas violações, mas estabelecer análise de projetos de lei que trataram do tema e que, arquivados recentemente, mantêm a sociedade refém desse mecanismo processual.
Resumo Inglês:
The present work analyzes, from the perspective of the fundamental constitutional principles of the reasonable duration of the process and the speed of the proceedings, the requests of the Federal Supreme Court (STF). Such a mechanism has proved to be a clear affront to the satisfactory judicial protection of those involved in the procedural relationship and, ultimately, to the company itself, which is the recipient of State services. Thus, from the hypothetical-deductive method, the objective is not only to bring to the debate these violations, but to establish an analysis of bills that dealt with the issue and which, recently filed, keep society hostage to this procedural mechanism.
