A Violência Doméstica no Amapá: um estudo na vara de violência doméstica da comarca de santana
Inovação & Tecnologia Social
A Violência Doméstica no Amapá: um estudo na vara de violência doméstica da comarca de santana
Autor Correspondente: R.S.O.Pelaes | [email protected]
Palavras-chave: políticas públicas, relações de gênero, violência doméstica, justiça restaurativa, lei 11340/2006
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este estudo teve como escopo analisar se os fundamentos da justiça restaurativa mostram-se adequados ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Utilizou-se no estudo algumas categorias de análise como: políticas públicas, gênero, Justiça restaurativa, violência doméstica que orientaram a compreensão de que caminho segue o poder público no Estado do Amapá no combate a violência doméstica. O marco temporal escolhido foi a partir do ano de 2016, quando ocorreu a institucionalização da política restaurativa no âmbito do Poder Judiciário, por intermédio do Conselho Nacional de Justiça, que aprovou a Resolução n° 225, de 31 de maio de 2016, dispondo sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa, em observâncias as Resoluções 1999/26, 2000/12 e 2002/12 da Organização das Nações Unidas. O percurso metodológico utilizou-se de alguns procedimentos como: visita de campo, análise documental, observação, entrevistas e aplicação de questionários na Vara de Violência Doméstica na Comarca do município de Santana no Estado do Amapá, no Ministério Público Estadual e no Centro de atendimento a mulher e a família (CAMUF). As mulheres entrevistadas na Vara de Violência Doméstica na Comarca do município de Santana no Estado do Amapá indicaram o modelo retributivo como forma mais adequada, pois acreditam que a pena com privação de liberdade é o caminho para eliminar a violência doméstica.
Resumo Inglês:
This study aimed to analyze whether the foundations of restorative justice are adequate to face domestic and family violence against women. Some categories of analysis were used in the study, such as: public policies, gender, restorative justice, domestic violence that guided the understanding of which path the public power in the State of Amapá follows in the fight against domestic violence. The chosen time frame was from 2016, when the institutionalization of the restorative policy took place within the Judiciary, through the National Council of Justice, which approved Resolution No. 225, of May 31, 2016, providing for the National Policy on Restorative Justice, in compliance with United Nations Resolutions 1999/26, 2000/12 and 2002/12. The methodological path used some procedures such as: field visit, document analysis, observation, interviews and application of questionnaires at the Domestic Violence Court in the District of Santana in the State of Amapá, at the State Prosecutor's Office and at the Service Center the woman and the family (CAMUF). The women interviewed at the Domestic Violence Court in the District of Santana in the State of Amapá indicated the retributive model as the most appropriate way, as they believe that the sentence with deprivation of liberty is the way to eliminate domestic violence.
