A vilanização do Supremo Tribunal Federal e os riscos ao Estado Democrático de Direito

Revista Avant

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ISSN: 2526-9879
Editor Chefe: Christian Souza Pioner e Milena Ovídio Valoura
Início Publicação: 16/03/2017
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

A vilanização do Supremo Tribunal Federal e os riscos ao Estado Democrático de Direito

Ano: 2023 | Volume: 7 | Número: 2
Autores: Matteo Antonny Carvalho do Nascimento
Autor Correspondente: Matteo Antonny Carvalho do Nascimento | [email protected]

Palavras-chave: Supremo Trbunal Federal, Democracia, Constitucionalismo, Desinformação, Autoritarismo

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Nas democracias constitucionalistas no contexto do pós-guerra, é evidenciado o protagonismo do Poder Judiciário, tanto nas esferas típicas quanto atípicas. Em decorrência, a judicialização da política, enquanto um fenômeno jurídico internacional, possibilitou a aproximação dos cidadãos brasileiros das decisões judiciais e entendimentos jurisprudenciais que refletiam na dinâmica sociopolítica. A Suprema Corte, no centro de debates envolvendo questões de grande impacto, tornou-se vilã para diversos segmentos populacionais que possuíam uma opinião deturpada e uma visão social limitada. Diante disso, o presente estudo, de caráter investigativo e teórico, buscará analisar o processo jurídico, político e histórico de construção da figura do vilão vinculada a Corte, assim como o papel das fake news e da desinformação na criação de uma realidade fictícia, permeada pelo populismo autoritário. Por fim, serão trabalhados os impactos e riscos dessa contingência no Estado Democrático de Direito.



Resumo Inglês:

In constitutionalist democracies in the post-war context, the role of the Judiciary is evident, both in typical and atypical spheres. As a result, the judicialization of politics, as an international legal phenomenon, made it possible for Brazilian citizens to approach judicial decisions and jurisprudential understandings that reflected in sociopolitical dynamics. The Supreme Court, at the center of debates involving issues of great impact, became a villain for various segments of the population that had a distorted opinion and a limited social vision. In view of this, the present study, of an investigative and theoretical nature, will seek to analyze the legal, political and historical process of construction of the figure of the villain linked to the Court, as well as the role of fake news and disinformation in the creation of a fictional reality, permeated by authoritarian populism. Finally, the impacts of this contingency on the Democratic State of Law will be worked on.