Vida e Morte do FUNDEF
Pedagógica
Endereço:
UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS - ACHJ - AV. SEN. ATTÍLIO FONTANA, 591E
CHAPECO / AC
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Site: http://bell.unochapeco.edu.br/revistas/index.php/pedagogica/index
Telefone: (49)33218090
ISSN: 19841566
Editor Chefe: Mauricio Roberto da Silva
Início Publicação: 30/06/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Educação
Vida e Morte do FUNDEF
Ano: 2010 | Volume: 12 | Número: 25
Autores: P. B. Furtado
Autor Correspondente: P. B. Furtado | [email protected]
Autor Correspondente: P. B. Furtado | [email protected]
Palavras-chave: Financiamento da Educação, FUNDEF, Direito à educação, Controle dos Gastos Públicos, TCE/SC.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este trabalho tem por objetivo conhecer e analisar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) em seus dois momentos principais: a concepção e a prática. A concepção corresponde a toda a legislação de regência e a prática se reporta aos repertórios de decisões do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, no perÃodo de 1998-2006, centrando-se nos pareceres prévios das contas anualmente prestadas pelos Prefeitos Municipais e pelo Governador do Estado. Nosso objetivo, portanto, foi o de identificar como a lei de regência se materializou nas decisões do TCE/SC ao longo da vigência do fundo
