VALE A PENA APROVAR O ESTATUTO DAS FAMÍLIAS? - RT 967/mai.
Revista dos Tribunais
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ISSN: 349275
Editor Chefe: Aline Darcy Flôr de Souza
Início Publicação: 31/12/1911
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito
VALE A PENA APROVAR O ESTATUTO DAS FAMÍLIAS? - RT 967/mai.
Ano: 2016 | Volume: 105 | Número: Especial
Autores: C. Farias; J. L. G. Gonzalez Jr.
Autor Correspondente: C. Farias; J. L. G. Gonzalez Jr. | [email protected]
Autor Correspondente: C. Farias; J. L. G. Gonzalez Jr. | [email protected]
Palavras-chave: estatuto das famÃlias, aprovação, retrocesso, homoafetividade.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A ideia desse esboço é propor uma discussão sobre a aprovação ou não do Estatuto das FamÃlias, recentemente aprovado na Câmara. Sua aprovação, tal como está o texto atual, além de ser um retrocesso para o paÃs, revogaria os casamentos homoafetivos já celebrados e as consequências jurÃdicas dessa relação – adoção, pensão.