O presente artigo propõe reflexão acerca da participação da vítima no processo penal a partir da Análise Econômica do Direito, notadamente da Teoria Econômica do Crime (TEC). O problema enfrentado consiste em identificar o que fundamenta a participação da vítima no processo penal e o potencial que essa participação tem de influenciar a tomada de decisão, na perspectiva da TEC. Verifica-se que a ressignificação da vítima no processo é vista como enforcement à abstenção de praticar crimes por atuar como variável demovente ao potencial criminoso. Considera-se, ao final que a nova fórmula matemática que representa a decisão criminosa.
The article proposes a reflection on the victim's participation in the criminalprocess from the Economic Analysis of Law, notably the Economic Theory ofCrime (ETC).The problem consists of identifying what underpins the victim'sparticipation in the criminal processand the potential said participation has ininfluencing the decision making process from the perspective of the ETC. It ispossibletoverifybyusingthedeductiveapproach,bibliographicalanddocumentary research reveal that the redefinition of the victim in the process isseenasenforcementtodeterthecommissionofcrimesbyactingasamotivating factor to diminish criminal potential. At the end, a new mathematicalformula representing criminal decision-making is proposed.
