Usucapião extrajudicial: um instrumento de regularização fundiária urbana em sede administrativa
Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU
Endereço:
Avenida Afonso Pena - 2770, 15 andar - Savassi
Belo Horizonte / MG
30130012
Site: http://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico
Telefone: (08) 0070-4373
ISSN: 2448-1386
Editor Chefe: Ligia Maria Silva Melo de Casimiro; Alexandre Godoy Dotta
Início Publicação: 01/07/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Antropologia, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: História, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Administração, Área de Estudo: Arquitetura e urbanismo, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Engenharia ambiental, Área de Estudo: Engenharia civil, Área de Estudo: Engenharia de transportes, Área de Estudo: Engenharia elétrica, Área de Estudo: Engenharia sanitária, Área de Estudo: Multidisciplinar
Usucapião extrajudicial: um instrumento de regularização fundiária urbana em sede administrativa
Ano: 2017 | Volume: 3 | Número: 5
Autores: Tânia M. Calcagno Vaz Vellasco Pereira
Autor Correspondente: Tânia M. Calcagno Vaz Vellasco Pereira | [email protected]
Autor Correspondente: Tânia M. Calcagno Vaz Vellasco Pereira | [email protected]
Palavras-chave: direito, moradia, legitimação, extrajudicial
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A solução de conflitos por meios alternativos extrajudiciais vem ao encontro de uma sociedade que necessita da efetivação de direitos básicos como o direito à moradia, de uma sociedade que quer ver seu direito à dignidade humana ser reconhecido. Essa mesma sociedade tem hoje a opção de legitimar sua posse à terra através da usucapião em sede administrativa munida de esperança e de certeza de contar com um processo mais célere, inerente a assuntos sensíveis, como o direito à moradia. Na toada da desjudicialização, este artigo abordará a usucapião como ferramenta jurídicoadministrativa no sistemalegal vigente e como forma de regularização fundiária urbana.
