A Lei nº12.424/2011 trouxe para o sistema jurídico brasileiro o instituto da usucapião familiar, contido no artigo 1.240-A do Código Civil. Através deste instituto, o cônjuge ou companheiro que deixa o imóvel da família, perde sua fração em relação à propriedade do bem. O prazo é de apenas dois anos, contados a partir do abandono do lar. A usucapião familiar não será concedida aos imóveis com tamanho superior a 250m(2quadrados). Assim como, o cônjuge ou companheiro que possui outro imóvel urbano ou rural, não poderá obter a propriedade do bem através da modalidade de usucapião. O indivíduo só adquirirá a propriedade uma vez através da usucapião familiar. Para compreender melhor o referido instituto foi imprescindível um estudo geral sobre a usucapião, além disso, houve uma análise dos requisitos subjetivos que envolvem essa modalidade, sendo este o objeto principal deste trabalho. Assim sendo, neste ponto, verificou-se que há uma dissensão entre os juristas brasileiros. Ademais, para que este instituto alcance sua finalidade social, é fundamental que na sua aplicação haja uma análise mais ampla, não somente aplicando a lei em sua literalidade.
The law nº 12.424 / 2011 brought to the Brazilian legal system the institute of family adverse possession, contained in article 1.240-A of the Civil Code. Through this institute, the spouse or partner who leaves the family property, loses its fraction in relation to the property of the good. The term is only two years, counted from the abandonment of the home. Family adverse possession will not be granted to properties larger than 250m². Likewise, the spouse or partner who owns another urban or rural property, will not be able to obtain ownership of the property through the form of adverse possession. The individual will only acquire the property once through family adverse possession. In order to better understand this institute, a general study on adverse possession was essential. In addition, there was an analysis of the subjective requirements that involve this modality, which is the main object of this work. Therefore, at this point, it was found that there is a dissension among Brazilian lawyers. Furthermore, for this institute to achieve its social purpose, it is essential that in its application there is a broader analysis, not only applying the law in its literality.
