USUCAPIÃO DE ÁREA COMUM EM CONDOMÍNIO
FMU DIREITO
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ISSN: 2316-1515
Editor Chefe: Jorge Fujita e Cauê Nogueira
Início Publicação: 31/12/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
USUCAPIÃO DE ÁREA COMUM EM CONDOMÍNIO
Ano: 2015 | Volume: 29 | Número: 43
Autores: C. C. Peghini, S. O. Moura
Autor Correspondente: C. C. Peghini | [email protected]
Autor Correspondente: C. C. Peghini | [email protected]
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Mesmo com a clareza da norma jurÃdica acerca de um determinado tema, sempre há quem apresente tese diversa. Então, optou-se por realizar um estudo da Usucapião, suas regras e requisitos, com o intuito de verificar a possibilidade ou não de sua utilização para um condômino adquirir a propriedade sobre a área comum do condomÃnio, mediante pesquisa bibliográfica exploratória na doutrina e na jurisprudência publicadas nos últimos quatro anos.
