Este artigo analisa o projeto da Usina Termelétrica de “Brasília” e suas violações socioam-bientais à legislação ambiental brasileira e à Constituição Federal de 1988. A instalação da usina ter-melétrica em área periférica e ambientalmente sensível do Distrito Federal evidencia a reprodução de desigualdades históricas em relação ao centro. Utilizando uma abordagem qualiquantitativa - com análise da legislação ambiental, do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e de dados socioambientais - de-monstram-se os impactos negativos nas regiões administrativas próximas, diretamente ao Rio Melchior e à Escola Classe Guariroba. Conclui-se pela urgência de reformular a aplicação do Direito Ambiental, a fim de superar a perspectiva sobre a periferia como zona de sacrifício priorizando uma transição energé-tica justa e inclusiva.
This article analyzes the “Brasília” Thermal Power Plant project and its socio-environmen-tal violations, Brazilian environmental legislation and the 1988 Federal Constitution. The installation of the plant in a peripheral and environmentally sensitive area of the Federal District highlights the repro-duction of historical inequalities in relation to the center. Using a qualitative and quantitative approach - with an analysis of environmental legislation, the Environmental Impact Report (RIMA) and socio-en-vironmental data - the negative impacts on the nearby administrative regions, directly on the Melchior River and the Guariroba Class School, are demonstrated. The conclusion is that there is an urgent need to reformulate the application of environmental law to overcome the perspective of the periphery as a sacrifice zone, prioritizing a fair and inclusive energy transition.
