A Universidade Federal de Pelotas e a Agenda Ambiental na Administração Pública A3P: Proposta de adequação ao Decreto Presidencial N.° 5.940/2006

Ano: 2010 | Volume: 7 | Número: 0

Autores: Gisela Lange do Amaral, Alexandro Brayer Martins

Palavras-chave: gestão ambiental, A3P, Decreto n° 5.940/2006, coleta seletiva.

Resumo Português:

Os resíduos sólidos gerados pelas atividades humanas foram considerados durante
muito tempo como meros subprodutos do processo produtivo. No entanto,
atualmente, os resíduos são mais do que simples materiais a serem descartados já
que sustentam um segmento da população que, excluído do mercado formal de
trabalho, sobrevive da catação de lixo. Diversas políticas e legislações com vistas
a auxiliar estes trabalhadores informais vem sendo implementadas, dentre as quais
o Decreto Presidencial n° 5.940 de 25 de outubro de 2006, que determina a
separação na fonte geradora dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e
entidades da administração pública federal direta e indireta e a sua destinação às
associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis. O presente
trabalho tem como objetivo apresentar uma proposta de adequação da
Universidade Federal de Pelotas, um órgão público federal, às determinações
contidas no Decreto Presidencial n° 5.940 de 25 de outubro de 2006.

Resumo Inglês:

The solid wastes produced by human activities have been considered for a long
time as mere sub products of the production process. However, nowadays the
wastes are no longer considered simple materials to be discarded, and support a
segment of the population that, since it is excluded from the formal job market,
survives from collecting waste. Several policies and legislations aiming at helping
these informal workers have been implemented, such as the Presidential Decree
5.940, of October 25, 2006 that determines the separation of the recyclable
discarded wastes by organs and entities of both direct and indirect federal public
administration, in the generating source, and their destination to associations and
cooperatives of collectors of recyclable materials. The present paper has as
objective presenting a proposal of adequacy from the Federal University of
Pelotas, a federal public organ, to the determinations contained in the Presidential
Decree 5.940, of October 25, 2006.