Uma Nova Reflexão Sobre A Atribuição De Poderes Investigatórios Do Ministério Público
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
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ISSN: 19834225
Editor Chefe: Cildo Giolo Júnior
Início Publicação: 29/02/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
Uma Nova Reflexão Sobre A Atribuição De Poderes Investigatórios Do Ministério Público
Ano: 2008 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: G. Zuanazzi
Autor Correspondente: C. Giolo Júnior | [email protected]
Autor Correspondente: C. Giolo Júnior | [email protected]
Palavras-chave: modelo processual penal, investigação criminal, ministério público, devido processo legal
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo pretende abordar a questão da admissibilidade de atribuição investigatória do Ministério Público no processo penal brasileiro, muito além das caracterÃsticas institucionais, ressaltando a importância da análise do sistema processual penal vigente para a compreensão das dimensões de uma inserção desta atribuição no modelo processual adotado pelo Código de Processo Penal de 1941, exclusivamente por exigências de efetividade, e suas respectivas conseqüências perante a conformação constitucional de um devido processo criminal.
