UMA DISCUSSÃO ACERCA DA “ÚNICA RESPOSTA CORRETA” A PARTIR DAS TEORIAS DO RACIOCÍNIO JURÍDICO DE DWORKIN, ALEXY E FINNIS

Revista dos Estudantes de Direito da UnB

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ISSN: 2177-6458
Editor Chefe: Letícia Pádua Pereira/Equipe Editorial
Início Publicação: 31/12/1996
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

UMA DISCUSSÃO ACERCA DA “ÚNICA RESPOSTA CORRETA” A PARTIR DAS TEORIAS DO RACIOCÍNIO JURÍDICO DE DWORKIN, ALEXY E FINNIS

Ano: 2021 | Volume: 17 | Número: 1
Autores: Matheus Thiago Carvalho Mendonça, Lucas Oliveira Vianna
Autor Correspondente: Matheus Thiago Carvalho Mendonça, Lucas Oliveira Vianna | [email protected]

Palavras-chave: Raciocínio jurídico. Raciocínio prático. Dworkin. Alexy. Finnis.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente estudo pretende analisar em que medida o raciocínio prático, em geral, e o raciocínio jurídico, em particular, são capazes de determinar uma única resposta correta. Com o objetivo de responder a essa pergunta, instrumentalizando a revisão bibliográfica como metodologia, o trabalho apresenta uma descrição da tese afirmativa da única resposta correta em Dworkin. Posteriormente, aborda as críticas da tese afirmativa formulada a partir das teorias do direito de Alexy e Finnis. Concluiu-se que a distinção feita por Finnis entre a dimensão técnica e a dimensão moral do raciocínio jurídico mostra-se de suma utilidade para explicar as possibilidades e limitações da razão para chegar a uma única resposta correta. Assim, na face técnica do raciocínio jurídico, seria possível identificar uma opção como a mais correta ou justa, em que existiria uma unidade de medida que possibilitaria determinar com grande precisão qual solução melhor se encaixa no caso concreto. Desse modo, a determinação das respostas jurídicas corretas é certamente uma questão problemática na dimensão moral do raciocínio jurídico, quando o intérprete jurídico pode ter várias opções moralmente aceitáveis que são incomensuráveis entre si.



Resumo Inglês:

This study aims to analyze the extent to which practical reasoning in general and legal reasoning in particular are capable of determining a single correct answer. In order to answer this question, using the bibliographic review as a methodology, the work presents a description of the affirmative thesis of the only correct answer in Dworkin. Subsequently, it addresses the criticisms of the affirmative thesis formulated from the theories of law by Alexy and Finnis. It was concluded that the distinction made by Finnis between the technical dimension and the moral dimension of legal reasoning is extremely useful to explain the possibilities and limitations of the reason for arriving at a single correct answer. Thus, on the technical side of legal reasoning, it would be possible to identify an option as the most correct or fair, in which there would be a unit of measurement that would make it possible to determine with great precision which solution best fits the specific case. Thus, determining the correct legal responses is certainly a problematic issue in the moral dimension of legal reasoning, when the legal interpreter may have several morally acceptable options that are immeasurable.