Uma avaliação da lei municipal no. 1.098/2004 sobre gestão de resíduos domésticos em Novo Hamburgo

Ano: 2008 | Volume: 12 | Número: 1

Autores: Diego Rafael Bayer, Roberto Naime

Palavras-chave: Condomínios, coleta seletiva, resíduos

Resumo Português:

O estudo analisa a implantação da Lei Municipal N° 1.098/2004, que determina que os condomínios residências de Novo
Hamburgo e outros, a realizar uma série de adequações físicas em seus coletores de resíduos, assim como aderir ao programa
municipal de coleta seletiva de resíduos. O levantamento realizado se refere exclusivamente aos condomínios verticais
(apartamentos) e tem como foco a concentração em um ambiente doméstico, excluindo-se estabelecimentos comerciais e
condomínios domiciliares formados por casas. Buscando-se a realidade sobre a questão, foi efetuado um levantamento de dados
através de registro fotográfico dos condomínios no centro da cidade e em seis bairros nas proximidades do centro, onde é a região
onde se concentra a maior parte dos condomínios verticais domiciliares instalados em Novo Hamburgo. Além disso, foi usado um
questionário investigativo para fins de comparação com o registro fotográfico. Os resultados do estudo demonstram uma situação
de desconformidade entre a legislação e os condomínios, onde a maioria do conjuntos habitacionais não se encontra adaptada às
exigências da lei e onde o nível de segregação dos resíduos nas unidades domiciliares ainda é baixo. Neste cenário, surgem
desafios e oportunidades.