Uma Análise das Prestações de Contas das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público do Estado do Rio de Janeiro

Ano: 2010 | Volume: 12 | Número: 49

Autores: Cláudia Ferreira da Cruz, Roberto Pires Soares Júnior, Angelino Fernandes Silva, José Ricardo Maia de Siqueira

Palavras-chave: oscip, assistência social, prestação de contas, oscip, social assistance, accountability

Resumo Português:

A presente pesquisa de natureza descritiva tem como objetivo
analisar as prestações de contas das Organizações da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) que atuam
no Estado do Rio de Janeiro com a finalidade de promover
a assistência social e confrontá-las com as exigências destacadas
na regulamentação pertinente, tentando identificar
procedimentos inadequados que possam levar a uma descontinuidade
do fluxo dos recursos. Trata-se de um estudo
documental que tem como base de dados os relatórios das
OSCIPs disponíveis na homepage do Ministério da Justiça.
O referencial teórico aborda as origens e características do
Terceiro Setor no Brasil e também a caracterização das OSCIPs,
suas potenciais fontes de captação de recursos e as
exigências a que estão sujeitas quanto à prestação de contas.
A amostra foi composta de 51 OSCIPs, e, com base na
metodologia adotada, os principais resultados da pesquisa
revelam que: a maioria das OSCIPs tem mais de três anos
de qualificação, está localizada na capital do Estado ou região
metropolitana e possui homepage, e, no entanto, em
geral não têm sido utilizadas para divulgação de suas contas
e de suas atividades. Poucas OSCIPs declaram ter recebido
recursos públicos nos anos de 2006 e 2007. Em geral, as
OSCIPs que atuam na promoção da assistência social do
Estado do Rio de Janeiro não têm prestado contas dos recursos
públicos e privados recebidos de forma transparente, e o
nível de atendimento das normas regulamentares de prestação
de contas por parte delas é considerado baixo.

Resumo Inglês:

This descriptive research is intended to analyze the accountability
of the Civil Society Organizations of Public Interest (OSCIP) that operate in the State of Rio de Janeiro with
the aim of promoting the welfare and confront them with the
requirements outlined in relevant legislation, trying to identify
inadequate procedures that could lead to a discontinuity in
the flow of resources. This is a documentary study which is
based on data reports from OSCIP available on the homepage
of the Ministry of Justice. The theoretical framework deals
with the origins and characteristics of the Third Sector in Brazil
and also the characterization of the OSCIP, its potential
sources of funding, and requirements which are imposed on
the accountability. The sample consisted of 51 OSCIP and
based in methodology adopted, the main results of the survey
show that: most of the OSCIP are more than three years of
qualification, are located in the capital of the state or metropolitan
area and have the homepage, however, in general it had
not been used to publish their accounts and their activities. Only a few OSCIP declare to have received public funds in
the years 2006 and 2007. In general, the OSCIP working to
promote social welfare of the State of Rio de Janeiro have not
given an accountability of public and private funds received in
a transparent manner and the level of compliance with regulatory
standards of accountability on their part is considered
low.