UM PROMETEU “PÓS”-MODERNO? SOBRE DESENVOLVIMENTO, RISCOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Revista Brasileira de Direito Civil - RBDCivil

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ISSN: 23586974
Editor Chefe: Gustavo Tepedino
Início Publicação: 30/06/2014
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

UM PROMETEU “PÓS”-MODERNO? SOBRE DESENVOLVIMENTO, RISCOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Ano: 2016 | Volume: 9 | Número: 1
Autores: Maria Cândida Pires Vieira do Amaral Kroetz, Luiz Augusto da Silva
Autor Correspondente: Maria Cândida Pires Vieira do Amaral Kroetz | [email protected]

Palavras-chave: Responsabilidade Civil; Direito do consumidor; Risco; Desenvolvimento; Direitos fundamentais.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo aborda a questão da responsabilidade civil pelos “riscos do desenvolvimento”,
situações nas quais um produto em conformidade com os padrões técnicos vigentes acaba
ocasionando danos aos consumidores, pois era o próprio estado do conhecimento científico
que não permitia identificar seus riscos inerentes. Partindo da perspectiva da civilconstitucional,
justifica-se a responsabilidade dos fornecedores com fundamento na
igualdade diante do progresso, bem como através de uma concepção de desenvolvimento
como incremento de liberdades. Com base nesses princípios, a interpretação do CDC
permite verificar a configuração dos pressupostos legais da responsabilidade objetiva do
fornecedor.