Um novo paradigma de assistência às vítimas de crimes e a proteção dos direitos humanos pela Defensoria Pública
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal
Um novo paradigma de assistência às vítimas de crimes e a proteção dos direitos humanos pela Defensoria Pública
Autor Correspondente: B. C. Rosiere | [email protected]
Palavras-chave: política pública, violência, vítima, assistência, defensoria pública
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Os casos de violência no Brasil revelam grave problema de segurança pública, provocam alto custo para o orçamento estatal e atrasam o desenvolvimento econômico e social. Ao mesmo tempo, o ordenamento jurídico brasileiro não prevê medidas suficientes para restabelecer a dignidade das vítimas de crimes. Nesse contexto, o presente artigo tem por finalidade demonstrar a imprescindibilidade do surgimento de um novo paradigma de política pública de assistência às vítimas de crimes e amparado no reconhecimento da vulnerabilidade. Para além, busca demonstrar as possibilidades de atuação da Defensoria Pública, como instituição protetora dos direitos humanos, com vistas a assegurar o acesso à justiça por esse grupo de vulneráveis.
Resumo Inglês:
The cases of violence in Brazil shows a serious threat to public security, they cause high costs to the state budget, and postpone economic and social development. At the same time, the Brazilian legal framework does not provide enough measures to restore the dignity of victims of crime. In this context, this article aims to demonstrate the essential need for the emergence of a new paradigm of public policy to assist victims of crime, based on the recognition of vulnerability. In addition, it seeks to establish possibilities of action of the Defensorship as an institution protecting human rights with a view to ensuring access to justice for this vulnerable group.
