Um estudo de caso do reconhecimento da união estável homoafetiva: ativismo e judicialização no neoconstitucionalismo

Revista Avant

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ISSN: 2526-9879
Editor Chefe: Christian Souza Pioner e Milena Ovídio Valoura
Início Publicação: 16/03/2017
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

Um estudo de caso do reconhecimento da união estável homoafetiva: ativismo e judicialização no neoconstitucionalismo

Ano: 2017 | Volume: 1 | Número: 2
Autores: Cláudia Milena Mendonça Mazon, João Victor Pereira Leão
Autor Correspondente: Cláudia Milena Mendonça Mazon | [email protected]

Palavras-chave: Neoconstitucionalismo, Judicialização da política, Ativismo judicial, União estável homoafetiva, Representação

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho se propõe a realização de um estudo de caso sobre o reconhecimento das uniões estáveis homoafetivas no julgamento da ADI 4.277 e da ADPF 132 pelo STF, relacionando tal fato com a judicialização da política e o ativismo judicial e com o déficit representativo de grupos minoritários no Neoconstitucionalismo.