Um ensaio sobre a decisibilidade comparticipada a partir de uma crítica à jurisprudência dos valores

Prismas

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ISSN: 19083672
Editor Chefe: Alice Rocha da Silva
Início Publicação: 31/12/2005
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

Um ensaio sobre a decisibilidade comparticipada a partir de uma crítica à jurisprudência dos valores

Ano: 2010 | Volume: 7 | Número: 2
Autores: Guilherme César Pinheiro
Autor Correspondente: Guilherme César Pinheiro | [email protected]

Palavras-chave: Ponderação de valores, Normas e valores, Discurso de aplicação, Princípio do contraditório, Decisão comparticipada.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Considerando que o instituto jurídico processual da decisão jurisdicional
ganhou maior relevância no Estado Democrático, este - a partir de uma questão
de ordem do STF – Inquérito Policial nº 2.424 - objetiva apresentar um ensaio sobre
a decisibilidade comparticipada a partir de uma crítica à teoria da ponderação
material de valores, principalmente ao seu caráter antidemocrático de aplicação do
direito, em face às garantias processuais porque o Supremo Tribunal Federal tem se
mostrado adepto da mencionada teoria, usando-a para fundamentar suas decisões.
Para tanto, é necessário considerar a distinção entre a fundamentação (discurso de
justificação) e a aplicação (discurso de aplicação) das normas, enunciada por Klaus
Günther e apropriada por Harbermas. Além disso, é essencial a compreensão do
princípio do contraditório como garantia de influência e não surpresa, rechaçando,
dessa forma, o conceito do mencionado princípio, apenas como ciência e participação.
E assim considerando, serão apresentadas algumas considerações para se
estruturar procedimentalidade para uma decisibilidade comparticipada.