Um enfoque humanizado de pobreza e a assistência social como política pública de direitos
Revista da Defensoria Pública da União
Um enfoque humanizado de pobreza e a assistência social como política pública de direitos
Autor Correspondente: Corrêa, P. M. | [email protected]
Palavras-chave: pobreza, Direitos Humanos, assistência social
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Embora a Organização das Nações Unidas tenha já declarado a ausência de hierarquia entre os direitos civis e políticos e os direitos econômicos, sociais e culturais, verdade é que estes últimos, até hoje, são de difícil responsabilização. Prova disso são as discussões acerca da classificação da pobreza como uma violação aos direitos humanos, argumento que também não está plenamente aceito pela doutrina, pelos governos ou pela sociedade. Adotando um enfoque de direitos humanos para o desenvolvimento, conforme ensinamentos de Amartya Sen e Peter Uvin, este artigo demonstrará que ações para fortalecer a autonomia do indivíduo são fundamentais na superação da pobreza, aqui definida, conforme conceituação da ONU, como um estado de múltiplas privações. Ao realizar uma investigação qualitativa doutrinária e documental, e partindo do exemplo da evolução da Assistência Social no Brasil como política pública de direitos, apresentam-se estratégias de combate à pobreza que apesar de não estarem diretamente relacionadas à garantia de renda, revelam-se estruturais na agenda pelo desenvolvimento. Através deste estudo, concluiu-se que políticas públicas focadas em possibilitar a emancipação social do indivíduo, para além de programas de garantia de renda mínima são tão ou mais fundamentais do que estes últimos no combate à desigualdade social.
Resumo Inglês:
Athough the Organization of United Nations has already declared that civil and political rights are not hierarchically superior when compared to economic, social and cultural rights, the truth is that the last ones are of difficult adjudication. As an example, it can be mentioned the debate around poverty as a violation of human rights, which has neither been completely accepted by the doctrine nor by the governments or society. Taking a human rights approach to development, following readings on Amartya Sen and Peter Uvin, this article will demonstrate how actions to empowering individuals are paramount to overcome poverty, defined as a state of multiple deprivations, following a UN concept. This study was based on literature and documents taking the evolution of Social Service as a public policy in Brazil as an example to present strategies for fighting poverty that despite not being directly related to the question of income are structural to development. This essay will demonstrate that public policies aimed to invest on individual´s social emancipation might be even more fundamental to eradicating social inequality than politics of increasing income.
Resumo Espanhol:
Aunque la Organización de las Naciones Unidas ya haya declarado la falta de jerarquía entre los derechos civiles y políticos y los derechos económicos, sociales y culturales, la verdad es que estos últimos, hasta ahora, son de difícil responsabilidad. Prueba de ello son los debates sobre la clasificación de la pobreza como una violación de los Derechos Humanos, argumento que tampoco está plenamente aceptado por la doctrina, por los gobiernos o por la sociedad. Adoptando un enfoque de Derechos Humanos para el desarrollo, según las enseñanzas de Amartya Sen y Peter Uvin, este artículo demostrará que acciones para fortalecer la autonomía del individuo son fundamentales para la superación de la pobreza, aquí definida, de acuerdo a la conceptuación de la ONU, como un estado de múltiples privaciones. Al realizar una investigación cualitativa doctrinaria y documental, y partiendo del ejemplo de la evolución de la Asistencia Social en Brasil como política pública de derechos, se presentan estrategias de lucha contra la pobreza que, aunque no están directamente relacionadas con la garantía de renta, se revelan estructurales en la agenda por el desarrollo. A través de este estudio, se llegó a la conclusión de que las políticas públicas orientadas a permitir la emancipación social del individuo, más allá de los programas de garantía de renta mínima, son tan o más fundamentales que estos últimos en la lucha contra la desigualdad social.
