Um debute fragmentado: os 15 anos do Plano Diretor de Mariana (Minas Gerais) – 2004/2019
Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU
Um debute fragmentado: os 15 anos do Plano Diretor de Mariana (Minas Gerais) – 2004/2019
Autor Correspondente: Wagner Muniz | [email protected]
Palavras-chave: cidade de Mariana (MG), plano diretor, instrumento urbanístico, legislação urbanís-tica, regulação territorial
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo visa analisar o Plano Diretor confeccionado para o município de Mariana (Minas Gerais), com foco em suas diretrizes urbanísticas para o ordenamento territorial. A abordagem estabelecida é fruto da dissertação defendida pelo autor,1 que analisou o referido instrumento, seus institutos e sua aplicação nos primeiros 15 anos de sua vigência, ou seja, entre os anos de 2004 a 2019. Priorizou-se por demonstrar como a legislação para a gestão do solo naquela localidade foi confeccionada, o produto gerado, o exame e os reflexos de seus institutos. A análise se concentrou no eixo voltado para a ordenação urbana e ambiental do instrumento, uma vez que o Plano é constituído por duas partes, detalhou, basicamente, dois mecanismos para gestão do espaço urbano: o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e o zoneamento e a região que abriga Sítios Históricos Urbanos.
