A pesquisa aborda o fenômeno da "uberização do trabalho", focando nas relações entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais como Uber, iFood e Rappi. Com o crescimento dessas plataformas, surgem discussões sobre a precarização do trabalho e a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício, conforme os requisitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como subordinação e pessoalidade. A problematização central reside na incerteza jurídica sobre a existência desse vínculo entre motoristas e plataformas digitais, o que impacta os direitos trabalhistas. A hipótese sugere que, em determinadas situações, a relação entre motoristas e empresas digitais pode preencher os requisitos legais para caracterizar vínculo empregatício. O estudo adota o método hipotético-dedutivo, analisando jurisprudências de tribunais trabalhistas, como o reconhecimento do vínculo de entregadores com a Rappi e decisões contrárias envolvendo a empresa 99. Também são examinadas legislações internacionais, como a Lei Ryder da Espanha e o reconhecimento do vínculo no Reino Unido. Como procedimentos metodológicos incluem a revisão de literatura, análise de decisões judiciais e propostas legislativas em tramitação, como o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, que visa regulamentar essa atividade. Os resultados alcançados revelam divergências entre os tribunais trabalhistas brasileiros, além de um cenário legislativo em evolução. A pesquisa conclui que a regulamentação é essencial para reduzir a precarização do trabalho em plataformas digitais e garantir direitos trabalhistas mais claros e efetivos.
The research addresses the phenomenon of the "uberization of work," focusing on the relationships between app drivers and digital platforms such as Uber, iFood, and Rappi. With the growth of these platforms, discussions have emerged regarding the precarization of labor and the possibility of recognizing employment relationships based on the requirements of the Consolidation of Labor Laws (CLT), such as subordination and personal nature of the work. The central issue lies in the legal uncertainty surrounding the existence of this relationship between drivers and digital platforms, which impacts labor rights. The hypothesis suggests that, in certain situations, the relationship between drivers and digital companies may meet the legal requirements to be characterized as an employment relationship. The study adopts the hypothetical-deductive method, analyzing labor court rulings, such as the recognition of the employment relationship between delivery drivers and Rappi and contrary decisions involving the company 99. International legislation is also examined, such as Spain’s Ryder Law and the recognition of employment status in the United Kingdom. Methodological procedures include a literature review, analysis of judicial decisions, and ongoing legislative proposals, such as Complementary Bill No. 12/2024, which aims to regulate this activity. The results reveal discrepancies among Brazilian labor courts, as well as an evolving legislative landscape. The research concludes that regulation is essential to reduce the precarization of work on digital platforms and to ensure clearer and more effective labor rights.
