TUTELA JURÍDICA DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura
TUTELA JURÍDICA DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO
Autor Correspondente: M. C. Souza | [email protected]
Palavras-chave: Patrimônio cultural brasileiro – Tutela constitucional – Instrumentos de proteção – Tombamento
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O patrimônio cultural é bem difuso, inerente a todo grupamento social, desde os mais rudimentares até os mais complexos. Importa em valores de identidade e de princípios comuns, que ensejam o surgimento e a manutenção de espaços de convivência coletivos. Como tal, é protegido pela Constituição da República de 1988, que traceja, desde logo, instrumentos administrativos tendentes à sua proteção. Entre tais mecanismos, destaca-se sobremaneira o tombamento, mormente tendo em conta a sua exclusiva vocação de instrumento voltado à tutela dos bens e valores portadores de referência cultural. Daí o presente texto, que almeja estudar o instituto do tombamento, traçando suas origens e seus princípios, tais como postos no ordenamento jurídico pátrio.
Resumo Inglês:
Cultural heritage is a diffuse value, inherent to any social group, from the most rudimentary to the most complex. It matters in values of identity and common principles, which enable the emergence and maintenance of collective living spaces. As such, it is protected by the 1988 Constitution of the Republic, which outlines, from the outset, administrative instruments aimed at protecting it. Among these mechanisms, the tombamento is particularly noteworthy, especially considering its exclusive vocation as an instrument aimed at protecting culturally important goods and values. Hence the present text, which aims to study the tombamento institute, tracing its origins and its principles, such as placed in the national legal system.
