A tutela jurídica do consumidor com deficiência e a necessária aplicação do diálogo das fontes normativas.
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC
A tutela jurídica do consumidor com deficiência e a necessária aplicação do diálogo das fontes normativas.
Autor Correspondente: Luiz Alberto David Araujo | [email protected]
Palavras-chave: Consumidor - Pessoa com defi ciência - Vulnerabilidade - Diálogo das fontes - Consumidor com deficiência.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho tem como objeti vo analisar a necessidade do diálogo das fontes normativas em relação à proteção do consumidor com deficiência. Procura-se demonstrar a sua du pla vulnerabilidade no mercado de consumo: co mo consumidor e como pessoa com deficiência. Há a necessidade do diálogo entre a Constituição Federal, os tratados internacionais e a legislação ordinária de proteção dos consumidores e das pessoas com deficiência. Analisam-se, também, jurisprudências envolvendo consumidores com deficiência, bem como a aplicação ou não do diá logo nos diversos julgados dos tribunais.
Resumo Inglês:
The present study aims to analyze the need for the dialogue of the normative sources in relation to the protec:tion of c:onsumers with disabilities. lt seeks to demonstrate their consum ers' dual vulnerability in the consumer market: as a consumer and as a disabled person. There is a need for a dialogue between the Federal Consti tution, the international treaties and the ordinary legislation for the protection of both consumers and disabled persons. Case law related to disabled consumers is also analyzed involving consumers with disabilities,as well as the application ar not of the dialogue of sources in the several court judgments of the courts.
