A TUTELA DA PRIVACIDADE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
Revista de Direito Constitucional e Internacional
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ISSN: 1518-272X
Editor Chefe: Maria Garcia, Flavia Piovesan, Claudio Finkelstein
Início Publicação: 01/12/1992
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito
A TUTELA DA PRIVACIDADE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
Ano: 2017 | Volume: 25 | Número: 101
Autores: J. G. P. Maurmo
Autor Correspondente: J. G. P. Maurmo | [email protected]
Autor Correspondente: J. G. P. Maurmo | [email protected]
Palavras-chave: Privacidade - Inviolabilidade de domicílio - Sigilo de correspondência - Constituições brasileiras.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo aborda os aspectos históricos da tutela da privacidade. Nesse contexto, são analisados os institutos da inviolabilidade do domicílio e do sigilo de correspondência, como precursores da tutela da privacidade, evidenciando o modo pelo qual tal instituto foi albergado pelas constituições brasileiras.
Resumo Inglês:
The present study addresses the historical aspects of privacy’s tutelage. In such context are the institutes of inviolability of the home and secrecy of correspondence are analyzed, as precursors privacy’s tutelage, evidencing the way by which such institute was sheltered in the Brazilian constitutions.
