O exercício da jurisdicição concebido, como a atuação do Estado no enfrentamento e superação de conflitos que ocorrem na vida em sociedade, de modo a preservar a segurança, a justiça e a paz, no que diz respeito ao Brasil, se reveste de aspectos históricos muito especiais. De fato, o perfil das instituições políticas brasileiras reflete o traslado, para a terra, recentemente des-coberta, do modelo institucional então vigente em Portugal.
