Tributos em tempos de pandemia

Revista Científica Disruptiva

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ISSN: 2674-7804
Editor Chefe: Oton de A. Vasconcelos Filho
Início Publicação: 29/06/2019
Periodicidade: Semestral

Tributos em tempos de pandemia

Ano: 2022 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: Maximilliano Raijman, Flávio Galvão
Autor Correspondente: Maximilliano Raijman | [email protected]

Palavras-chave: Pandemia, direito tributário, sars-cov2, Direito tributário argentino

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo desenvolve as medidas tributárias adotadas e a serem adotadas na República Argentina devido ao impacto gerado em questões sanitárias e econômicas pela Pandemia decorrente do surto de SARS-COV2 (coronavírus), que levou a uma série de restrições, como a impossibilidade de circular, de exercer a indústria, o comércio, a profissão e os ofícios como se desenvolviam, o acesso à saúde, à educação, e que, somado à crise pré-existente no país, provocou um corte na cadeia de pagamentos, principalmente em matéria tributária. O tema é introduzido fazendo um breve resumo da realidade tributária argentina, especificamente em termos de distribuição de poderes tributários de acordo com o regime do governo federal, bem como estabelecendo as diferentes relações que vinculam o erário com os contribuintes, especialmente as substantivas, a formais e criminais, com análise da doutrina e jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça da Nação. Por esses motivos, também tentamos trazer algumas sugestões para que o próprio Estado ajude os contribuintes da sua posição de credor, para que possam aliviar as necessidades prementes que surgiram.



Resumo Inglês:

This article develops the tax measures adopted and to be adopted in the Argentine Republic due to the impact generated in health and economic matters by the Pandemic resulting from the outbreak of SARS-COV2 (coronavirus), which led to a number of restrictions, such as the impossibility to circulate, to exercise industry, commerce, profession and trades such as they were developing, access to health, education, and that, added to the pre-existing crisis in the country, caused a cut in the chain of payments, mainly in tax matters. The topic is introduced by making a brief summary of the Argentine tax reality, specifically in terms of distribution of tax powers according to the federal government regime, as well as establishing the different relationships that link the treasury with taxpayers, especially the substantive ones, the formal ones and criminal, with analysis of doctrine and jurisprudence of the Supreme Court of Justice of the Nation. For these reasons, we also try to bring some suggestions so that the state itself helps taxpayers from their creditor position, so that they can alleviate the pressing needs that have arisen.



Resumo Espanhol:

Este artículo desarrolla las medidas tributarias adoptadas y a adoptar en la República Argentina ante el impacto generado en materia sanitaria y económica por la Pandemia devenida de la irrupción del SARS-COV2 (coronavirus), la cual derivó en un sinnúmero de restricciones, tales como la imposibilidad de circular, de ejercer industria, comercio, profesión y oficios tales como se venían desarrollando, el acceso a la salud, a la educación, y que, sumado a la crisis preexistente en el país, provocó un corte en la cadena de pagos, principalmente en materia tributaria. Se introduce al tema haciendo un breve resumen de la realidad tributaria argentina, específicamente en materia de distribución de potestades tributarias según el régimen federal de gobierno, como asimismo establecer las distintas relaciones que vinculan al fisco con los contribuyentes, en especial las sustantivas, las formales y las penales, con análisis de doctrina y jurisprudencia de la Corte Suprema de Justicia de la Nación. Por estos motivos además se procura acercar algunas sugerencias a fin de que el propio estado auxilie a los contribuyentes desde su posición acreedora, con el fin de que puedan paliar las acuciantes necesidades sobrevenidas.