A tributação sobre tecnologias disruptivas e a reforma tributária: insegurança jurídica na dimensão da base de cálculo dos impostos que incidem sobre equipamentos eletrônicos com software
Revista Científica Disruptiva
A tributação sobre tecnologias disruptivas e a reforma tributária: insegurança jurídica na dimensão da base de cálculo dos impostos que incidem sobre equipamentos eletrônicos com software
Autor Correspondente: Antônio Machado Guedes Alcoforado | [email protected]
Palavras-chave: tributação, bens digitais, tecnologia disruptiva, software, reforma tributária
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
As tecnologias disruptivas estão transformando as condutas intersubjetivas no tecido social. O Direito precisa evoluir para regular tais condutas, mas a construção interpretativa exteriorizada nas normas jurídicas não acompanha, com a mesma velocidade, a acelerada metamorfose social provocada, principalmente, pela incorporação da internet e de novas tecnologias nos processos de produção, comercialização e prestação de bens e serviços digitais. Nesse contexto, há insegurança jurídica na tributação de bens digitais, seja: pela construção interpretativa errônea do direito positivo vigente; pela demora na harmonização interpretativa, no STF, das normas tributárias sobre a economia digital; ou pela indefinição da base de cálculo de impostos que incidem sobre equipamentos eletrônicos com software. Por outro lado, não há estudos científicos que dimensionem os efeitos dos tributos, inseridos nas propostas de reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional, sobre a economia digital. A finalidade deste estudo é analisar, principalmente por meio da ferramenta metodológica da regra-matriz de incidência tributária, a eficácia dos impostos atuais e dos previstos, nas principais propostas de reforma tributária, com o objetivo de atingir bens com novas tecnologias, sobretudo software.
Resumo Inglês:
Disruptive technologies are transforming intersubjective behaviors in the social fabric. The Law needs to evolve to regulate such conduct, but the interpretative construction externalized in legal norms does not follow, with the same speed, the accelerated social metamorphosis caused, mainly, by the incorporation of the internet and new technologies in the processes of production, commercialization and provision of digital goods and services. In this context, there is legal uncertainty in the taxation of digital goods, whether: due to the erroneous interpretation of the current positive law; by the delay in the interpretative harmonization, in the STF, of the tax rules on the digital economy; or due to the lack of definition in the calculation basis of taxes levied on electronic equipment with software. On the other hand, there are no scientific studies that measure the effects of taxes, inserted in the tax reform proposals, in progress in the National Congress, on the digital economy. The purpose of this study is to analyze, mainly through the methodological tool of the tax incidence matrix rule, the effectiveness of current and expected taxes, in the main tax reform proposals, with the objective of reaching goods with new technologies, especially software.
Resumo Espanhol:
Las tecnologías disruptivas están transformando comportamientos intersubjetivos en el tejido social. La Ley necesita evolucionar para regular tal conducta, pero la construcción interpretativa exteriorizada en las normas jurídicas no sigue, con la misma celeridad, la acelerada metamorfosis social provocada, principalmente, por la incorporación de internet y las nuevas tecnologías en la producción, comercialización y provisión de bienes y servicios digitales. En este contexto, existe inseguridad jurídica en la tributación de los bienes digitales, ya sea: por la interpretación errónea del derecho positivo vigente; por el retraso en la armonización interpretativa, en el STF, de las normas fiscales sobre la economía digital; o por la falta de definición en la base de cálculo de los impuestos que gravan los equipos electrónicos con software. Por otro lado, no existen estudios científicos que midan los efectos de los impuestos, insertados en las propuestas de reforma tributaria, en curso en el Congreso Nacional, sobre la economía digital. El propósito de este estudio es analizar, principalmente a través de la herramienta metodológica de la regla de la matriz de incidencia tributaria, la efectividad de los impuestos actuales y esperados, en las principales propuestas de reforma tributaria, con el objetivo de llegar a bienes con nuevas tecnologías, especialmente software.
