Tribunal Penal Internacional: garantia aos Direitos Humanos ou uma afronta à soberania nacional?

Revista da Faculdade de Direito da FMP

Endereço:
Rua Coronel Genuíno, 421 - Centro Histórico
Porto Alegre / RS
90010350
Site: https://revistas.fmp.edu.br/index.php/FMP-Revista/index
Telefone: (51) 3027-6565
ISSN: 24484628
Editor Chefe: André Machado Maya
Início Publicação: 18/11/2013
Periodicidade: Semestral

Tribunal Penal Internacional: garantia aos Direitos Humanos ou uma afronta à soberania nacional?

Ano: 2015 | Volume: 10 | Número: 0
Autores: Juliana de Oliveira, Douglas Damião De Souza Antunes
Autor Correspondente: Juliana de Oliveira | [email protected]

Palavras-chave: direitos humanos, soberania

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A presente pesquisa tem como propósito analisar se o Tribunal Penal Internacional - TPI, instituído pelo Estatuto de Roma, incorporado à legislação brasileira através do Decreto nº 4.388, de 25 de setembro de 2002, é uma forma encontrada pela Comunidade Internacional de garantir os Direitos Humanos e a Dignidade da Pessoa Humana ou se é um Tribunal que afronta os ditames da Constituição Federal, ferindo a Soberania Nacional brasileira.