TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA: UM ESTUDO NAS CINCO MAIS POPULOSAS CIDADES DO BRASIL SEGUNDO IBGE 2018

Ano: 2019 | Volume: 7 | Número: 29

Autores: Luis Henrique Mendes Diniz Junior, José Washington de Freitas Diniz Filho

Palavras-chave: Transparência Pública; Lei de Responsabilidade Fiscal; Controle Social; Tecnologias da comunicação e informação.

Resumo Português:

A transparência governamental se mostra como importante ferramenta para a sociedade exercer o direito de controle social, quando está de fácil acesso, com informações claras, fidedigna e atualizada em tempo real. Quando não transparente, o ente deixa de cumprir leis como a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Acesso a Informação. Este artigo se propôs a analisar os portais de transparência das cinco mais populosas cidades do Brasil no exercício de 2018 segundo IBGE 2018 publicado no Diário Oficial da União, 28 de agosto de 2018, p. 55, produzindo um índice de transparência da gestão pública que mede o grau de transparência da administração pública ranqueando os que mais se mostrarem condizentes com as leis. Serão analisadas informações que são de divulgações obrigatórias que deveram conter em seus portais de transparência informadas. Se propôs também a pontuar o controle social como mecanismo essencial para cobrar e acompanhar as ações públicas suas execuções orçamentárias e financeiras e demonstrar como a transparência é indispensável para o cumprimento do direito de controle social ser exercido. A pesquisa se caracteriza quanto ao seu objetivo como exploratória. Quanto a abordagem se caracteriza como quanti-qualitativa. Aos procedimentos se enquadra como multicaso. Nos resultados deste trabalho, pode-se observa que as cidades analisadas divulgam informações de receitas e despesas, de forma clara e objetiva. Como também as cinco cidades analisadas possuem portais de transparência eletrônico com informações atualizadas e em tempo real, atendendo o disposto em lei. Os resultados alcançados com a pesquisa constataram que as cinco cidades mais populosas do Brasil segundo IBGE 2018, não obedecem totalmente ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso a Informação, assim como os decretos e Leis Complementares acerca do assunto, pois nem uma alcançou pontuação máxima, visto que os parâmetros de analise são itens constantes na lei, logo obrigatórios. Os resultados obtidos foram que no ranking o 1º colocado foi a cidade de Brasília, 2º colocado a cidade de Salvador, 3º colocado São Paulo, 4º colocado Rio de Janeiro e 5º e último colocado foi a cidade de Fortaleza.

Resumo Inglês:

The governmental transparency is shown as important tool for the society to exercise the right of social control, when it is of easy access, with clear information, trustworthy and updated in real time. When not transparent, the government stops accomplishing laws as the Law of Fiscal Responsibility, Law of Access the Information. This article objectives to analyze the portals of transparency of the five more populous cities of Brazil, during the year of 2018, according to IBGE 2018 published on the Official Diary of the Union, August 28, 2018, p. 55, producing an index of transparency of the public administration that measures the degree of transparency of the public administration ranking the ones that show more suitable with the laws. Will be analyzed information that are of obligatory popularizations that should contain in their transparency portals informed. This article also objectives to summarize the social control as essential mechanism to collect and to accompany the public actions, their budget and financial executions and to demonstrate how the transparency is indispensable for the execution of the right of social control to be exercised. The research is characterized as exploratory. The approach is characterized as quantity-qualitative. To the procedures it is framed as ‘multicase’. In the results of this work, it is observed that the analyzed cities, according to IBGE 2018, did not obey what determined the Law of Law of Fiscal Responsibility and the Law of Access the Information as well as the ordinances and Complementary Laws concerning the subject, because no one reached the maximum punctuation, because its parameters are constant items in the law, in this case, obligatory. The obtained results were that, in the ranking, the first place was the city of Brasília, the second place the city of Salvador, in third place, the city of São Paulo, in fourth place the city of Rio de Janeiro and in fifth place was the city of Fortaleza.