Transformações do papel do Estado no desenvolvimento regional brasileiro

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ISSN: 2527-2551
Editor Chefe: Gustavo Dias
Início Publicação: 20/06/2017
Periodicidade: Semestral

Transformações do papel do Estado no desenvolvimento regional brasileiro

Ano: 2022 | Volume: 19 | Número: 1
Autores: William E. Nunes Pereira Carlos Eduardo Pereira do Nascimento
Autor Correspondente: Pereira, W. | [email protected]

Palavras-chave: Estado, Desenvolvimento Regional, Região Nordeste, Guerra Fiscal

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A desigualdade regional no Brasil, desde o período colonial, torna-se uma preocupação política na segunda metade dos anos de 1960. Assim, este trabalho tem como objetivo analisar teoricamente a atuação do Estado nas políticas de desenvolvimento regional, mencionando a guerra fiscal como uma atuação das unidades federativas, mais intensificada com a abertura comercial, nas últimas décadas, dando maior ênfase à região Nordeste e aos anos 1990. O estudo pauta-se em pesquisa bibliográfica, fazendo uso dos métodos exploratório e explicativo. Em seus resultados constata-se que a guerra fiscal, inserida numa conjuntura neoliberal intensificada nos anos de 1980, sob a égide da ‘voz do desenvolvimento’, evoca a questão regional no Brasil, porém acentuou as desigualdades no país. Sob o argumento falso da guerra fiscal como um mecanismo de desenvolvimento econômico, verifica-se uma desconcentração industrial. Conclui-se que se devem buscar condições mais adequadas que mitiguem as disparidades regionais e sociais, não através da guerra fiscal que se mostrou ineficaz, mas de políticas que expressem o enfrentamento às questões regionais, sociais, políticas, econômicas e que visem às potencialidades regionais e locais.



Resumo Inglês:

The regional inequality in Brazil since the colonial period became a political concern in the second half of the 1960s. Thus, this paper aims to analyze theoretically the performance of the State in regional development policies, mentioning the fiscal war as an action of the federative units, more intensified with the commercial opening, in the last decades, giving more emphasis to the Northeast region and the 1990s. The study is based on bibliographical research, making use of exploratory and explanatory methods. Its results show that the fiscal war, inserted in a neoliberal conjuncture intensified in the 1980s, under the aegis of the 'voice of development', evokes the regional issue in Brazil, but has accentuated inequalities in the country. Under the false argument of the fiscal war as a mechanism of economic development, there is industrial deconcentration. The conclusion is that more appropriate conditions should be sought to mitigate regional and social disparities, not through a fiscal war that has proved ineffective, but through policies that express the confrontation with regional, social, political, economic and local potentialities.



Resumo Espanhol:

La desigualdad regional en el Brasil, desde el período colonial, se convirtió en una preocupación política en la segunda mitad del decenio de 1960. Así, este trabajo tiene como objetivo analizar teóricamente el desempeño del Estado en las políticas de desarrollo regional, mencionando la guerra fiscal como una acción de las unidades federativas, más intensificada con la apertura comercial, en las últimas décadas, dando más énfasis a la región Nordeste y los años 90. El estudio se basa en la investigación bibliográfica, haciendo uso de métodos exploratorios y explicativos. Sus resultados muestran que la guerra fiscal, inserta en una coyuntura neoliberal que se intensificó en la década de 1980, bajo la égida de la "voz del desarrollo", evoca la cuestión regional en Brasil, pero ha acentuado las desigualdades en el país. Bajo el falso argumento de la guerra fiscal como mecanismo de desarrollo económico, se produce una desconcentración industrial. Se llega a la conclusión de que deben buscarse condiciones más adecuadas para mitigar las disparidades regionales y sociales, no mediante la guerra fiscal que resultó ineficaz, sino mediante políticas que expresen la confrontación con las cuestiones regionales, sociales, políticas, económicas y que apunten a las potencialidades regionales y locales.