Transfer Pricing e Atribuição de Renda a Estabelecimentos Permanentes
Revista Direito Tributário Internacional Atual
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ISSN: 2595-7155
Editor Chefe: Roberto França Vasconcellos e Victor Borges Polizelli
Início Publicação: 31/01/2017
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
Transfer Pricing e Atribuição de Renda a Estabelecimentos Permanentes
Ano: 2017 | Volume: 0 | Número: 2
Autores: Paulo Caliendo
Autor Correspondente: Paulo Caliendo | [email protected]
Autor Correspondente: Paulo Caliendo | [email protected]
Palavras-chave: estabelecimentos permanentes, preços de transferência, BEPS
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente texto pretende verificar as relações entre o conceito de estabelecimentos permanentes e o regime da atribuição de renda, quando da presença de empresas associadas. O estudo será centrado nas normas das Convenções da OCDE e nos reflexos dos planos de ação contra a erosão da base tributável (BEPS – base erosion and profit shifting), na legislação nacional.
Resumo Inglês:
The present text intends to verify the relations between the concept of permanent establishments and the regime of the attribution of income, when the presence of associated companies. The study will focus on the standards of the OECD Conventions and the impact of the erosion and profit shifting base action plans (BEPS) in national legislation.
