Transferências de recursos financeiros para correção de disparidades econômicas no federalismo fiscal – Parte 2

Ano: 2013 | Volume: 2 | Número: 3

Autores: Cleucio Santos Nunes, Jefferson Carús Guedes

Palavras-chave: federalismo fiscal, transferência de recursos financeiros, correção de disparidades econômicas

Resumo Português:

O texto aborda o tema do federalismo fiscal, tendo por base as diferenças entre os modelos de Estado unitário e federado e os instrumentos financeiros de correção das desigualdades econômicas. É dada ênfase, evidentemente, ao modelo de Estado federado e a opção política de transferências de recursos do ente central para os entes periféricos, a fim de que estes possam desempenhar suas funções institucionais e viabilizar o bem-estar da população local. O trabalho tenta provocar a reflexão sobre os fins remotos das transferências fiscais, que não podem se resumir ao mero repasse para sustentação econômica dos demais entes da federação, em especial os municípios. O fim último das transferências deve viabilizar a criação de condições de desenvolvimento econômico das regiões locais.

Resumo Inglês:

This paper addresses the issue of fiscal federalism, based on the differences between the models of unitary state and federal financial instruments and the correction of economic inequities. The emphasis is, of course, the model state and federal policy option for transfer of resources from being central to the peripheral ones, so that they can fulfill their functions and enable institutional well-being of local people. The work attempts to induce reflection on the remote end of fiscal transfers, which cannot be summarized simply transfer to the support of other economic entities of the federation, especially counties. The ultimate purpose of the transfers should enable the creation of conditions for economic development of local regions.