Trafico de drogas e encarceramento
Revista Estudantil Manus Iuris
Trafico de drogas e encarceramento
Autor Correspondente: M. F. das chagas | [email protected]
Palavras-chave: Política Antidrogas, Apenados, Processo Penal, Encarceramento em Massa
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem por objetivo averiguar quais as consequências da política antidrogas e sua repercussão no meio prisional na Comarca de Mossoró/RN, para isso, compromete-se a analisar o perfil social e os atos inquisitivos e processuais constantes as ações penais que levaram indivíduos a serem condenados em decorrência da prática de crimes elencados na lei 11.343/2006. Para alcançar determinado objetivo, utilizou-se a pesquisa documental direta, tomando como fonte 88 (oitenta e oito) processos em fase de conhecimento e 77 (setenta e sete) em sede de Execução Penal de apenados condenados pela prática dos tipos da Lei n. º 11.343/2006 que tramitam nas unidades judiciárias estaduais criminais da Comarca de Mossoró – RN, instaurados entre os anos de 2006 a 2019. Foram coletados e analisados dados sociais sendo filtrado por referenciais teóricos como WACQUANT, PAVARINI e outros doutrinadores das ciências jurídicas e sociais e utilizando-se de teorias tais populismo punitivista, encarceramento em massa, Teoria do Etiquetamento social, eugenia social entre outras para traduzir cientificamente a realidade local.
