O objetivo deste artigo é analisar o contrato de trabalho intermitente, regularizado a partir da Lei 13.467 de 2017, a Reforma Trabalhista. Essa modalidade de trabalho a intermitente é aquela em que a prestação de serviços com subordinação é descontínua, haven-do alterações de períodos de prestação de serviços e de inativida-de, inerente do tipo de atividade do trabalhador ou do empregador que contrata. Esse tipo de regulamentação do trabalho intermitente tem sido chamado de normatização do “bico”, tendo em vista que, com a sua legalização, haveria exclusão da informalidade, passando os que atuam de forma informal, a atuarem no regime intermitente, pois a informalidade não possibilita segurança legal ao trabalhador. Esses novos preceitos jurídicos, no entanto, parecem querer criar um contrato de trabalho sem salário. Ou melhor: o salário poderá exis-tir, ocasionalmente, se e quando o trabalhador for convocado para o trabalho. A revisão bibliográfica utilizou a doutrina e a legislação, mediante o método dedutivo. O primeiro capítulo aborda o contrato de trabalho e suas peculiaridades. O segundo capítulo trata da jornada de trabalho, as normas e limitações estabelecidas para os trabalhadores. O terceiro capítulo refere-se ao contrato de trabalho intermitente e sua aplicabilidade. Constata-se que Contrato de Trabalho Intermitente diminui direitos trabalhistas e a proteção que o direito do trabalho impõe.
The purpose of this article is to analyze the intermittent employment contract, regularized from Law 13,467 of 2017, the Labor Reform. This type of intermittent work is one in which the provision of services with subordination is discontinuous, with changes in the periods of service provision and inactivity, inherent to the type of activity of the worker or employer who hires. This type of regulation of intermittent work has been called “beak” standardization, considering that, with its legalization, there would be an exclusion of informality, with those who work informally going to work in the intermittent regime, since informality does not provides legal security to the worker. These new legal precepts, however, seem to want to create a work contract without salary. Or rather: the salary may exist, occasionally, if and when the worker is called to work. The bibliographical review used the doctrine and legislation, through the deductive method. The first chapter deals with the employment contract and its peculiarities. The second chapter deals with the working hours, the norms and limitations established for workers. The third chapter refers to the intermittent employment contract and its applicability. It appears that the Intermittent Employment Contract reduces labor rights and the protection that the labor law imposes.
