Trabalho escravo contemporâneo: uma nova versão e sua amplitude

Ano: 2016 | Volume: 15 | Número: 1

Autores: Hertha Urquiza Baracho, Bruna Lis Tavares Moura, Anna Karla da Silva Brisola

Palavras-chave: Desigualdade social, Dignidade da pessoa humana, Trabalho escravo contemporâneo, Desapropriação, Políticas Públicas

Resumo Português:

O Trabalho Escravo Contemporâneo é abordado neste artigo como uma consequência da falta de igualdade de possibilidades entre as pessoas, o que mostra, no entanto, que há uma falha no sentido real da justiça social e da igualdade material prevista na Constituição Federal de 1988, ferindo, desse modo, um conjunto de princípios e direitos. O presente estudo engloba também a desapropriação como uma forma de sanção em terras onde se encontrem trabalhadores prestando serviço em condições de escravidão, bem como demonstra algumas ações que atuam no sentido de erradicá-la, a exemplo da “lista suja” do Ministério Público do Trabalho e Emprego, tudo isso, sendo avaliado com base em um contexto histórico, expondo a evolução e a nova forma de manifestação. A finalidade deste artigo, portanto, é evidenciar a não compatibilidade do escravismo com a República Federativa do Brasil, propondo, desse modo, uma nova forma de pensamento sobre o tema, além de enfatizar a importância de políticas públicas.

Resumo Inglês:

The Contemporary Slave Labor is discussed in this article as a consequence of a lack of equality opportunities between people, which shows, that there is a flaw in the real sense of social justice and material equality provided in the Federal Constitution of 1988, wounding, thereby, principles and a set of rights. This study also includes the expropriation as a form of sanction on land where are workers providing services in conditions of slavery and also shows some actions that act to eradicate it, such as the "dirty list" of labor public prosecution office and Employment, all this being evaluated based on a historical context, exposing the evolution and the new form of manifestation. The purpose of this article, therefore, is not to show slavery was compatible with the Federative Republic of Brazil, proposing thus a new way of thinking on the subject, as well as emphasizing the indispensability of public policy.