TOWARDS A COMPREHENSIVE PROSECUTION SERVICE IN ETHIOPIA: NOTING THE NEW DEVELOPMENTS
Revista Acadêmica ESMPCE
TOWARDS A COMPREHENSIVE PROSECUTION SERVICE IN ETHIOPIA: NOTING THE NEW DEVELOPMENTS
Autor Correspondente: L. M. Tesfay | [email protected]
Palavras-chave: Ministério Público, Etiópia, Instituições ministeriais abrangentes.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Apesar do ministério público ser recente na Etiópia, mudanças contínuas tem sido feitas desde que a primeira promotoria foi estabelecida. Enquanto o ministério público oscilava entre centralização departamental em um período e instituições especializadas em outro, um novo departamento ministerial de âmbito federal – Procuradoria-Geral – foi recentemente estabelecido no governo federal concentrando quase todo o poder ministerial. Este artigo brevemente revisita o desenvolvimento do Ministério Público, a oscilação entre centralização e especialização de suas instituições e os novos desenvolvimentos relacionados ao estabelecimento da Procuradoria-Geral como uma instituição ministerial abrangente.
Resumo Inglês:
Although Ethiopia’s public prosecution is a recent development, continuous changes have been made since the first public prosecution department was established. While the prosecution service has been wavering between centralized prosecution department at times and specialized prosecution institutions in another, a new comprehensive prosecution department – the Federal Attorney General has been recently established in the federal government taking almost all prosecution powers to it. This article briefly reviews the historical development of the prosecution department, the ups and downs between centralized and specialized prosecution institutions and the new developments related to the establishment of the Federal Attorney General as a comprehensive prosecution institution.
