TEORIAS JURÍDICAS ACERCA DO INÍCIO DA VIDA HUMANA
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
TEORIAS JURÍDICAS ACERCA DO INÍCIO DA VIDA HUMANA
Autor Correspondente: C. Giolo Júnior | [email protected]
Palavras-chave: inÃcio da vida humana, essência humana, teoria concepcionista, teoria da nidação, teoria do desenvolvimento do sistema nervoso central
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Resumo Português:
Este estudo apresenta as diversas teorias acerca do inÃcio da vida humana, com o intuito de definir o inÃcio da vida humana conforme o ordenamento jurÃdico brasileiro. Isto porque se faz necessário conceituar primeiramente o que é vida, para somente então ser possÃvel questionar o que é o homem. Além de demonstrar as diversas teorias formuladas acerca do tema, serão apresentadas as principais teorias jurÃdicas sobre o inÃcio da vida humana, e será feita uma visão crÃticas de cada uma, concluindo que é da essência do ser humano a sua capacidade de raciocinar, sendo assim, a sua vida se inicia com as primeiras atividades cerebrais. A teoria eleita será sustentada pela definição de morte trazida pela lei de transplante de órgãos, e será demonstrado que a teoria defendida esta de acordo com os julgados do Supremo Tribunal Federal nas ocasiões em que se manifestou acerca do tema.
