A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA E SUA APLICABILIDADE AOS CRIMES FINANCEIROS
Revista Acadêmica ESMPCE
A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA E SUA APLICABILIDADE AOS CRIMES FINANCEIROS
Autor Correspondente: J. O. Soares | [email protected]
Palavras-chave: teoria da cegueira deliberada, lavagem de capitais, legislação antilavagem.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo tem como intuito propor uma reflexão crítica sobre a Teoria da Cegueira Deliberada e sua Aplicabilidade aos Crimes Financeiros, constituindo-se numa tentativa de abordar a doutrina da evitação de consciência, desde sua origem em forma de precedente jurisdicional histórico, até os meandros de seu desenvolvimento e aplicação nos cenários mundial e local. Com o propósito de estabelecer os vetores para aplicação da teoria, buscou-se, após breve conceituação da lavagem de capitais, analisar os requisitos para sua adoção em alguns crimes econômicos, como forma de aperfeiçoar a repressão criminal específica. O caminhar teórico-metodológico da presente pesquisa é embasado em uma abordagem qualitativa, a qual utiliza como estratégia a pesquisa bibliográfica. Cuidou-se de realizar detalhada e abrangente pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, objetivando construir argumentação sólida e a devida ponderação da doutrina da cegueira deliberada, sob o viés de sua harmonização com os crimes previstos na Lei nº 9.613/98.
Resumo Inglês:
The scientific work has as its theme The Willful Blindness and its Applicability to Financial Crimes, constituting an attempt to approach the willful blindness from its origin in the form of historical jurisdictional precedent, to the intricacies of its development and application in the world and local scenarios. In order to establish the vectors for the application of the theory, it was sought, after a brief conceptualization of money laundering, to analyze the requirements for its adoption in some economic crimes, as a way to improve the criminal repression of such illicit acts. The theoretical-methodological approach of the present research is based on a qualitative approach, which uses bibliographic research as strategy. It took care to carry out detailed and comprehensive bibliographic and jurisprudential research aiming to build solid argumentation and due consideration of willful blindness, under the bias of its harmonization with the crimes provided in Law nº 9.613/98.
