Tentativas e perspectiva de formação de uma burocracia pública no Brasil

Ano: 1996 | Volume: 47 | Número: 1

Autores: G. GUERZONI FILHO

Resumo Português:

Análise da questão da formação da burocracia pública no Brasil, desde a criação do
Conselho Federal do Serviço Público Civil cm 1936 ate as condições dadas pela Constituição
Federal de 5 de outubro de 1988. Perspectivas e dificuldades de sua consolidação
na situação atual. As experiências ocorridas no período: o Estado Novo, o processo de
Redemocratização de 1946, o governo Kubitschek, o Movimento de 1964 e as grandes
reformas sob o Decreto-Lei n° 200, de 1967, a crise dos anos 80, a Constituição de 1988
c a Administração Pública sob a Carta atual. Discussão dos temas cm debate no momento
sobre a questão da Administração Pública: estabilidade, regime jurídico, concurso público,
previdência.

Resumo Inglês:

The author analyses in a historical perspective the process o f the formation o f the
public bureaucracy in Brazil, sincc the creation o f the Federal Council for Public Service
(Conselho Federal do Serviço Público) in 1936 until the approval o f the Federal
Constitution in 1988. He reviews important processes such as the Estado Novo, the
democratisation proccss o f 1946, the Kubitschcck administration, the military regime o f
1964, the cconomic criscs o f the 1980’s and some o f their outputs like the great reform
o f 1967 (decree-law n“ 200), the Constitution of 1988 and the principies o f administration
there included. The author thcn discusses contemporary issues on the theme (civil
servants stability, the regime jurídico único, entrance by public conquest, welfare) and
evaluatcs the difficulties and perspectives of the consolidation o f the present process o f
public administration formation in Brazil.

Resumo Espanhol:

El texto hace el análisis de Ia formación de la burocracia pública en Brasil, desde la
creación del Conscjo Federal del Scrvicio Público Civil en 1936 hasta las condiciones
puestas por la Constituição Federal dei 5 octubre de 1988. Explana, además, las perspectivas
y dificuldades dc la consolidación dc csa burocracia en la actualidad, asi como
las expcriencias ocurridas en el periodo: el Estado Novo, el proceso de redemocratización
de 1946, el Gobierno Kubitschcck, el Movimiento de 1964 y las grandes reformas
bajo el Decreto-Ley n° 200, de 1967, la crisis de los anos ochenta, la Constitución de
1988 y la Administración Pública en función de la Carta actual. Discute, tambien, temas
emergentes sobre la cuestión de la Administración Pública: estabilidad, regimen jurídico,
concurso público y seguridad social.