Tendência evolutiva da substituição tributária na administração fazendária e o princípio da praticidade

Ano: 2009 | Volume: 14 | Número: 2

Autores: M. L. C. A. Mendonça, M. C. M. Góes

Palavras-chave: Substituição tributária. Princípio da praticidade. Administração fazendária

Resumo Português:

A evolução do regime de Substituição Tributária é decorrência da necessidade
do Fisco de acompanhar o contínuo aumento do número de contribuintes
decorrente do crescimento econômico, buscando excelência em suas
atividades e cumprimento dos princípios da indisponibilidade dos bens
públicos, da eficiência e da justiça fiscal, seguindo a tendência mundial de uma
administração pública eficiente na gestão dos recursos financeiros e a busca da
efetividade no atendimento dos direitos da população. Nos últimos anos, vem
se consolidando a tendência do aumento do número de setores da economia
inseridos no regime de recolhimento do ICMS através da Substituição Tributária
pelas Fazendas estaduais. Objetiva-se explanar sobre a necessária evolução
do regime de substituição tributária e sua expansão como regime de tributação
pelas administrações fazendárias como meio de o Fisco, concomitantemente,
acompanhar o contínuo aumento do número de contribuintes decorrente do
crescimento econômico e buscar a excelência em suas atividades e constatar
se o principio da praticidade pode auxiliar a Administração Tributária.

Resumo Inglês:

The evolution of the Tax Substitution is the result of the tax authorities need to
monitor the increasing number of taxpayers due to economic growth, pursuing
excellence in its activities and compliance with the principles of the unavailability
of public goods, efficiency and fair taxation, following the worldwide trend of an
efficient public administration in the management of financial resources and
search for effectiveness in serving the rights of the population. In recent years,
has been consolidating a trend of increasing number of sectors of the economy
entered into the system of collection of the ICMS Tax Substitution by the taxs
authorities. Objetiva-se explanar sobre a necessária evolução die regime van
die substituição TRIBUTARIA e sua expansão as regime van die tributação
pelas administrações fazendárias como meio de o Fisco, concomitantemente,
acompanhar o contínuo aumento do número de Bydraers decorrente doen
crescimento economico e buscar ‘n excelencia em suas atividades e constatar
se o da principio praticidade pode auxiliaire ‘n Administração Tributaria