Tempos e temporalidades da justiça baiana: Quando o descompasso revela múltiplas violências e não cumprimento das dimensões nos Direitos Humanos
Revista Escripturas
Tempos e temporalidades da justiça baiana: Quando o descompasso revela múltiplas violências e não cumprimento das dimensões nos Direitos Humanos
Autor Correspondente: B. P. de Assis | [email protected]
Palavras-chave: Direitos Humanos, Violências, Gênero, Sistema de Justiça.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Em contexto de intensas agendas para Direitos Humanos, os elementos centrais desse artigo revelam-se dentro das múltiplas violências sofridas por mulheres no Estado da Bahia. O objetivo é perceber a atuação do Estado – com destaque ao sistema de justiça -, a partir de narrativas de mulheres que optaram pelo enfrentamento legal à violência de gênero. Como delimitação metodológica, optamos pela Rede de Atenção à Mulher a partir de processos de vítimas de violência doméstica e familiar, sendo analisadas as temporalidades previstas em lei e o tempo real no enfrentamento. Por meio de abordagem qualitativa, com análise historiográfica e documental, mensurando o tempo de duração dos Inquéritos Policiais (ano base de 2017). Como resultados assinala-se que tal demora na resolução dos processos e a presença do patriarcado nas instituições coloca em risco a eficácia da Lei Maria da Penha, a confiança no acesso à justiça e a cidadania, bem como proteção e garantia de direitos humanos.
Resumo Inglês:
In the context of Human Rights agendas, the central elements of this article are revealed within the multiple gender violence in Bahia. The objective is perceive the State's performance of the justice system, based on women´s narratives who opted for legal action. As a methodological delimitation, we chose the “Rede de Atenção à Mulher” based on processes of domestic and family violence, analyzing the temporalities provided by law and real time in the confrontation. Through a qualitative approach, with historiographic and documental analysis, measuring the duration of the Police Inquiries (2017). As a result, it is pointed out that such delay in the resolution of cases and the presence of patriarchy in institutions put at risk the effectiveness of the Maria da Penha Law, trust in access to justice and citizenship, as well as protection and guarantee of Human Rights.
