Tabaco na adolescência: a exploração da vulnerabilidade

REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC

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ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

Tabaco na adolescência: a exploração da vulnerabilidade

Ano: 2019 | Volume: 122 | Número: 1
Autores: Adalberto Pasoualotto
Autor Correspondente: Adalberto Pasoualotto | [email protected]

Palavras-chave: Consumidor; Infância e Juventude

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A indústria do tabaco investe há muito tempo nos adolescentes como seu público pre­ ferencia 1. Embora essa estratégia de mercado tenha sido sempre negada, decisões judiciais já a confirmaram mediante provas irrefutáveis. Este artigo, em sua primeira parte, reúne expli­ cações neurobiológicas, fornecidas por pesquisas médicas, da vulnerabilidade dos adolescentes a comportamentos de risco, entre os quais se i clui a iniciação ao tabaco. Em seguida, constata a coincidência das evidências científicas com os apelos explorando a vulnerabilidade dos adoles­ centes em uma campanha publicitária do ano 2000, exibida pouco antes da proibição legal da publicidade de tabaco. É comentada a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que julgou a cam­ panha enganosa e abusiva. Na segunda parte, o artigo trata das atuais estratégias de mercado da indústria do tabaco, ainda voltadas aos adoles­ centes, em que pese a proibição da publicidade. Entre as estratégias se inclui a adição de sabores artificiais ao cigarro, o que foi objeto de Resolu­ ção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Finaliza analisando o julgamento do Supremo Tribunal Federal a respeito da arguição de inconstitucionalidade daquele provimento.A indústria do tabaco investe há muito tempo nos adolescentes como seu público pre­ ferencia 1. Embora essa estratégia de mercado tenha sido sempre negada, decisões judiciais já a confirmaram mediante provas irrefutáveis. Este artigo, em sua primeira parte, reúne expli­ cações neurobiológicas, fornecidas por pesquisas médicas, da vulnerabilidade dos adolescentes a comportamentos de risco, entre os quais se i clui a iniciação ao tabaco. Em seguida, constata a coincidência das evidências científicas com os apelos explorando a vulnerabilidade dos adoles­ centes em uma campanha publicitária do ano 2000, exibida pouco antes da proibição legal da publicidade de tabaco. É comentada a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que julgou a cam­ panha enganosa e abusiva. Na segunda parte, o artigo trata das atuais estratégias de mercado da indústria do tabaco, ainda voltadas aos adoles­ centes, em que pese a proibição da publicidade. Entre as estratégias se inclui a adição de sabores artificiais ao cigarro, o que foi objeto de Resolu­ ção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Finaliza analisando o julgamento do Supremo Tribunal Federal a respeito da arguição de inconstitucionalidade daquele provimento.A indústria do tabaco investe há muito tempo nos adolescentes como seu público pre­ ferencia 1. Embora essa estratégia de mercado tenha sido sempre negada, decisões judiciais já a confirmaram mediante provas irrefutáveis. Este artigo, em sua primeira parte, reúne expli­ cações neurobiológicas, fornecidas por pesquisas médicas, da vulnerabilidade dos adolescentes a comportamentos de risco, entre os quais se i clui a iniciação ao tabaco. Em seguida, constata a coincidência das evidências científicas com os apelos explorando a vulnerabilidade dos adoles­ centes em uma campanha publicitária do ano 2000, exibida pouco antes da proibição legal da publicidade de tabaco. É comentada a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que julgou a cam­ panha enganosa e abusiva. Na segunda parte, o artigo trata das atuais estratégias de mercado da indústria do tabaco, ainda voltadas aos adoles­ centes, em que pese a proibição da publicidade. Entre as estratégias se inclui a adição de sabores artificiais ao cigarro, o que foi objeto de Resolu­ ção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Finaliza analisando o julgamento do Supremo Tribunal Federal a respeito da arguição de inconstitucionalidade daquele provimento.A indústria do tabaco investe há muito tempo nos adolescentes como seu público pre­ ferencia 1. Embora essa estratégia de mercado tenha sido sempre negada, decisões judiciais já a confirmaram mediante provas irrefutáveis. Este artigo, em sua primeira parte, reúne expli­ cações neurobiológicas, fornecidas por pesquisas médicas, da vulnerabilidade dos adolescentes a comportamentos de risco, entre os quais se i clui a iniciação ao tabaco. Em seguida, constata a coincidência das evidências científicas com os apelos explorando a vulnerabilidade dos adoles­ centes em uma campanha publicitária do ano 2000, exibida pouco antes da proibição legal da publicidade de tabaco. É comentada a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que julgou a cam­ panha enganosa e abusiva. Na segunda parte, o artigo trata das atuais estratégias de mercado da indústria do tabaco, ainda voltadas aos adoles­ centes, em que pese a proibição da publicidade. Entre as estratégias se inclui a adição de sabores artificiais ao cigarro, o que foi objeto de Resolu­ ção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Finaliza analisando o julgamento do Supremo Tribunal Federal a respeito da arguição de inconstitucionalidade daquele provimento.A indústria do tabaco investe há muito tempo nos adolescentes como seu público pre­ ferencia 1. Embora essa estratégia de mercado tenha sido sempre negada, decisões judiciais já a confirmaram mediante provas irrefutáveis. Este artigo, em sua primeira parte, reúne expli­ cações neurobiológicas, fornecidas por pesquisas médicas, da vulnerabilidade dos adolescentes a comportamentos de risco, entre os quais se i clui a iniciação ao tabaco. Em seguida, constata a coincidência das evidências científicas com os apelos explorando a vulnerabilidade dos adoles­ centes em uma campanha publicitária do ano 2000, exibida pouco antes da proibição legal da publicidade de tabaco. É comentada a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que julgou a cam­ panha enganosa e abusiva. Na segunda parte, o artigo trata das atuais estratégias de mercado da indústria do tabaco, ainda voltadas aos adoles­ centes, em que pese a proibição da publicidade. Entre as estratégias se inclui a adição de sabores artificiais ao cigarro, o que foi objeto de Resolu­ ção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Finaliza analisando o julgamento do Supremo Tribunal Federal a respeito da arguição de inconstitucionalidade daquele provimento.



Resumo Inglês:

For a long time now, tobacco industry ta rgets primarily at adolescents. Notwithstan­ ding it has been always denied, such strategy has been confirmed by judi cial decisions in ba­ sis of irrefutable evidences.This article, in a first part, gathers neurobiological explanations from medical researches about risk behavior adoles­ cent's vulnerability,including tobacco use.Subse­ quently, is verified the coincidence between the scientific evidences and the appeals directed to teenagers' vulnerability exploitation broadcasted in a publicity campaign in the year 2000, shortly before the Brazilian legal prohibition of tobacco advertising. ln itssecond part, the article explains the tobacco industry current strategies,still tar­ geting teenagers, despite the tobacco advertising ban. Among those strategies are cigarettes with candy flavorings, which was subject of a resol tion issued by the Brazilian health surveillance agency. Finally, the article comments the Brazi- lian Supreme Court decision on the claim of un-

ronstitutionality of that resolution.