Suspension and Interruption of the Effects of the Employment Agreement: Is There Anything new in the Pandemic?

Ano: 2021 | Volume: 35 | Número: 1

Autores: G. Stürmer

Palavras-chave: COVID 19, EMERGENCY LABOR LAW, PANDEMIA, SUSPENSION OF EMPLOYMENT AGREEMENT

Resumo Português:

O presente artigo, fundado no projeto de pesquisa do autor sobre eficácia e efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais ao trabalho e do trabalho, levados a efeito no Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. O texto examina o instituto da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho a partir do seu conceito clássico. Com a abordagem, examina-se a legislação de emergência que, dentre outras hipóteses de preservação do emprego e da renda, listou a suspensão do contrato de trabalho. Questiona-se: a pandemia mudou o conceito de suspensão do contrato de trabalho?

Resumo Inglês:

This article, based on the author's research project on the effectiveness and effectiveness of the Constitution and Fundamental Rights to work and work, carried out in the Postgraduate Program in Law at the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul, The text approaches the institute of the suspension and interruption of the employment agreementfrom its classic concept. With the approach, we examine the emergency legislation that, among other hypotheses for preserving employment and income, listedthe suspension of the employment agreement. The question is: has the pandemic changed the concept of suspension of the employment agreement?