SUCESSÃO SOCIETÁRIA
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
SUCESSÃO SOCIETÁRIA
Autor Correspondente: Saulo Bichara Mendonça | [email protected]
Palavras-chave: quotas. sócios. sucessão societária.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo se propõe a analisar a sucessão societária, regulada pelo Código Civil, à luz dos princípios da função social do contrato e da função social da empresa, ambos de matriz constitucional, considerando-se a affectio societatis como elemento intersubjetivo de caráter abstrato pelo qual os sócios se aproximam e se mantém unidos em torno do anseio que os inspira a constituir sociedades nos termos regulamentadas pelo Código Civil. Assim, questiona-se se a interpretação do artigo 1.028 do Código Civil à luz dos referidos princípios permite a necessária proteção ao elemento intersubjetivo essencial a manutenção da sociedade? E se a interpretação do referido dispositivo legal se dá de forma diferenciada, em relação às sociedades empresárias e às sociedades simples, assim definidas pelo artigo 982 do Código Civil? Ressalta-se que, não há a pretensão de exaurir o tema em todas as suas vertentes, sabendo que o mesmo também pode ser escrutinado pelo viés administrativo e fiscal, além de poder proporcionar reflexos no âmbito das relações pessoais e familiares; o presente estudo se limita a debater academicamente as implicações contratuais decorrente do óbito de um dos sócios que componham a sociedade limitada.
Palavras-chave: quotas. sócios. sucessão societária.
Resumo Inglês:
The present study proposes to analyze the corporate succession, regulated by the Civil Code, in the light of the principles of the social function of the contract and the social function of the company, both of constitutional matrix, considering the affectio societatis as an
2019intersubjective element of abstract character by which the partners approach and remain united around the desire that inspires them to form companies under the terms regulated by the Civil Code. Thus, it is questioned whether the interpretation of article 1.028 of the Civil Code in the light of the referred principles allows the necessary protection to the intersubjective element essential to the maintenance of society? What if the interpretation of the said legal provision occurs in a different way, in relation to business companies and simple companies, as defined by Article 982 of the Civil Code? It is noteworthy that, there is no intention to exhaust the topic in all its aspects, knowing that it can also be scrutinized by administrative and fiscal bias, in addition to being able to provide reflexes in the scope of personal and family relationships; the present study is limited to academically debating the contractual implications resulting from the death of one of the partners that make up the limited partnership.
Keyword: quotas. partners. corporate succession.
